RACIONALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
Palavras-chave:
processo civilResumo
Segundo Roberto Lyra, o Ministério Público, como Instituição, é obra essencialmente republicana, cuja criação data de 14 de novembro de 1890. Malgrado já existir, empiricamente, desde o Império, o seguinte comentário de Pimenta Bueno, mencionado por Lyra1 , dá a dimensão de sua precariedade institucional.