DA EFICÁCIA DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n12.119-135Palavras-chave:
crédito tributárioResumo
Problema capital na teoria do lançamento é o da sua eficácia jurídica em relação ao crédito tributário, máxime por ser o tema prenhe de conseqüências práticas. Para que se confirme a veracidade da assertiva, pode-se pensar em alguns dos crimes contra a ordem tributária que não prescindem da efetiva redução ou supressão de tributo, o que pode ser apurado no lançamento.
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Publicado
30.09.2004
Como Citar
Costa, P. J. . (2004). DA EFICÁCIA DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (12), 119–135. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n12.119-135
Edição
Seção
Artigos
