O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

Nicolao Dino de Castro  Costa Neto

doi:10.63601/bcesmpu.2002.n2.91-108

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

Autores

Nicolao Dino de Castro Costa Neto

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n2.91-108

Palavras-chave:

justa indenização

Resumo

Sumário: 1. Introdução. 2. Função Social da Propriedade. 3. Desapropriação e Reforma Agrária. 4. Justa e Prévia Indenização. 5. A definição do Justo Preço em Audiência de Conciliação. 6. Conclusão

Biografia do Autor

Nicolao Dino de Castro Costa Neto

Procurador da República.

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Publicado

30.03.2002

Como Citar

Costa Neto, N. D. de C. . (2002). O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (2), 91–108. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n2.91-108