AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF

Autores

João Batista de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.41-47

Palavras-chave:

matéria tributária

Resumo

Sumário: 1. Introdução. 2. A posição da doutrina sobre o tema. 3. A jurisprudência do STJ até 1999. 4. Posição do STF a partir do RE 195.056. 5. Reflexões acerca do leading case. 6. A inconstitucionalidade da MP 1984. 7. Conclusões

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Publicado

30.06.2002

Como Citar

Almeida, J. B. de . (2002). AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (3), 41–47. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.41-47

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Edição

n. 3 (2002): Abril/Junho

Seção

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