Implicações da repercussão geral no processo penal

Autores

  • Cristiane Ferreira Gomes Ramos

Palavras-chave:

Processo penal, Recurso extraordinário, Repercussão geral

Resumo

O estudo apresenta alguns aspectos importantes acerca da exigência da demonstração formal da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário no Direito Processual Penal brasileiro. O ponto de partida será a análise dos princípios gerais aplicáveis à matéria, destacando-se algumas particularidades relativas ao processo penal, as quais se justificam em razão da indisponibilidade do direito à liberdade e da persecução penal pelo Estado. Com base nesses fundamentos, estudaremos em detalhes a repercussão geral, por meio da investigação dos antecedentes históricos, da análise de questões conceituais e procedimentais do instituto bem como dos precedentes judiciais nacionais. Pretende-se demonstrar, assim, que a repercussão geral é útil à racionalização do trabalho do Poder Judiciário e, se apreciada com a devida cautela, tem mais benefícios do que riscos a oferecer à segurança jurídica.

Biografia do Autor

Cristiane Ferreira Gomes Ramos

Técnica Administrativa na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Especialista em Direito Público pela Anhanguera Educacional.

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Publicado

30.06.2013

Como Citar

Ramos, C. F. G. . (2013). Implicações da repercussão geral no processo penal. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (40), 151–188. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/400

Edição

Seção

Emenda Constitucional n. 45/2004: retrospectiva e análise

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