Esquemas e modelos de instrumentos normativos de cooperação internacional em matéria pena

Luiz Fernando Voss Chagas  Lessa

Esquemas e modelos de instrumentos normativos de cooperação internacional em matéria pena

Autores

Luiz Fernando Voss Chagas Lessa

Palavras-chave:

Convenções europeias, Cooperação internacional, Esquema Sobre Auxílio Mútuo em Assuntos Criminais dentro da Comunidade Britânica, MLAT Modelo

Resumo

O aumento nas relações internacionais acarretou, além do esperado incremento nas interações sociais, o surgimento de uma nova criminalidade supranacional, sem fronteiras a limitá-la, como uma grande organização criminosa operando mundialmente. Esse fenômeno desafia o aumento da cooperação entre os Estados e Organizações que compõem a Sociedade Internacional. Este artigo tem por objetivo apresentar à comunidade jurídica brasileira o acordo tipo de assistência jurídica mútua adotado pela ONU, o Esquema Sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal implementado pela Comunidade Britânica e as Convenções Europeias sobre o tema.

Biografia do Autor

Luiz Fernando Voss Chagas Lessa

Procurador Regional da República. Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRio). Doutor em Direito e mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio.

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Publicado

30.12.2014

Como Citar

Lessa, L. F. V. C. . (2014). Esquemas e modelos de instrumentos normativos de cooperação internacional em matéria pena. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (42/43), 117–144. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/421