Responsabilidade reflexiva, igualdade política e o impacto das informações falsas no contexto político-eleitoral

Resumo

Considerando o avanço tecnológico experimentado nas últimas décadas e seus profundos impactos na forma como a sociedade compartilha informações, este estudo busca responder a seguinte questão norteadora: em que medida e sob quais parâmetros o Estado pode regular, legitimamente, a disseminação de informações falsas promovida por meio de estruturas organizadas e financiadas por agentes inseridos no contexto político, com a estrita finalidade de auferir vantagens eleitorais? A metodologia utilizada na elaboração da pesquisa é de natureza básica estratégica, sendo o procedimento investigativo subsidiado exclusivamente por fontes bibliográficas. O referencial teórico da pesquisa, por meio do qual são interpretados os dados apreendidos, é a tese da unidade do valor, pela ótica de Ronald Dworkin. Em sede de considerações finais, o estudo sustenta – com base na relação entre os valores da liberdade, da igualdade e da democracia, bem como nas condições de legitimidade que devem ser observadas por um governo coercitivo justo – que a restrição da liberdade de expressão no âmbito do discurso político, ainda que contaminado por informações falsas, viola a dignidade de todos os membros de uma comunidade que aceite, de maneira integrada e coerente, a densificação proposta pelos valores da moralidade política.