A natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte

Abstract

O presente trabalho relata pesquisa jurídico-teórica que buscou resposta para polêmico tema referente à intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte. A questão problematizante da pesquisa foi qual seria a natureza jurídica dessa intervenção. O objetivo foi identificar essa natureza jurídica, bem como analisar as consequências processuais que disso advêm. Por meio dos métodos dedutivo e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, fez-se criteriosa análise das várias hipóteses sobre a questão, concluindo-se, por fim, que a natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte é a de assistência relativa ou temperada. A importância do trabalho advém da necessidade de se pacificar a questão, da forma mais condizente com o ordenamento jurídico pátrio, especialmente porque toca em matéria processual relevante que envolve interesses de incapazes, indígenas e outras pessoas presumidamente em situações de vulnerabilidade, as quais não podem ficar à mercê da incerteza jurídica advinda dos vários e discordantes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto.