CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL – ALGUNS ASPECTOS

Authors

  • Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n9.161-168

Keywords:

patrimônio cultural

Abstract

A par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei n. 9.605/98 também se ocupa da proteção penal do patrimônio cultural.

Author Biography

  • Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

    Procurador Regional da República; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

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Published

2003-12-30

Issue

No. 9 (2003): Outubro/Dezembro

Section

Artigos

How to Cite

CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL – ALGUNS ASPECTOS. (2003). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 9, 161-168. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n9.161-168

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