Por trás dos panos: o trabalho escravo no setor têxtil brasileiro e a responsabilização jurídica das grifes

Abstract

O perfil do trabalho análogo ao de escravo no setor têxtil brasileiro envolve tráfico de pessoas, jornadas exaustivas e condições laborais que afrontam a dignidade humana. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem buscado, ao longo dos anos, a responsabilização das grandes empresas que se encontram no topo da cadeia produtiva, por meio do ajuizamento de ações civis públicas e assinatura de termos de ajustamento de conduta, como ocorreu no emblemático caso Zara. Uma consistente argumentação foi desenvolvida para subsidiar a responsabilização jurídica dessas empresas, destacando-se a aplicação do princípio da alteridade e das teorias do risco proveito, do risco criado e da cegueira deliberada. Atualmente, fala-se também em dumping social.