O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos
análise crítica da ADPF 527
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.569-606Palavras-chave:
ADPF 527, Transgêneros, Presídios, Mulheres presas, Constituição FederalResumo
Este artigo é uma análise crítica da ADPF 527. Esta ação busca, perante o STF, que transexuais e travestis possam cumprir
pena junto a mulheres em presídios femininos. Primeiramente se conceitua o tipo de ação, e são apresentados os polos da demanda. Em seguida, são relatadas todas as fases do processo, expondo cada manifestação. Por fim, são criticados os argumentos favoráveis à possibilidade de transferência de homens biológicos aos presídios femininos, considerando o direito constitucional de separação de estabelecimentos penais por sexo e os riscos à segurança e ao bem-estar das mulheres.
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30.12.2020
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Artigos
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Como Citar
O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos: análise crítica da ADPF 527 . (2020). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 55, 569-606. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.569-606
