O fenômeno do Flash SMS (Class 0 SMS) e a sua utilização como publicidade abusiva pelas empresas de telefonia do Brasil

Abstract

: O presente estudo visa discutir, de forma breve, o conceito de Flash SMS e a popularização do fenômeno a partir do
avanço tecnológico dos smartphones. A modalidade de mensagem de texto em formato pop-up tornou-se um dos principais instrumentos utilizados pelas empresas de telefonia para fins publicitários e, a partir disso, pretende-se analisar como esta ferramenta pode veicular publicidades abusivas para os consumidores. Nesse sentido, serão examinadas as “notificações push” e por que esse tipo de mensagem deve ser considerado ilícito frente ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o artigo busca analisar o entendimento judicial predominante sobre essa questão e o Projeto de Lei n. 3.514/2015 como mecanismo de enfrentamento da abusividade empreendida pelas empresas de telefonia.