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Resultado da pesquisa

• O abuso de poder judiciário e o controle jurisdicional das políticas públicas no Brasil contemporâneo

  Pedro Thomé de Arruda Neto

  93-113

  30.12.2013

• O PODER CONSTITUINTE E A SEPARAÇÃO DOS PODERES NA REFORMA DO JUDICIÁRIO

  Fabrício Caser

  103-110

  30.12.2004

• A (in)efetividade dos direitos fundamentais da população carcerária brasileira em tempos de estado de coisas inconstitucional

  Pollyanna Melo Lins de Albuquerque

  e-6203

  12.07.2024

• O “papel” do Judiciário no “drama” da implementação de políticas públicas

  Sérgio Bruno Cabral Fernandes

  111-131

  30.12.2006

• A responsabilidade solidária definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 855.178 e o fornecimento de canabidiol

  Caroline Vargas Barbosa, Thaís Coelho Mariano

  93-113

  19.12.2022

• A natureza privada do patrimônio dos bens da Terracap e a possibilidade de usucapião

  Ludimila Tavares de Castro Brandão

  347-365

  19.12.2022

• MINISTÉRIO PÚBLICO E A TITULARIDADE PRIVATIVA DO JUS POSTULANDI PARA A AÇÃO PENAL PÚBLICA E PROCEDIMENTOS INCIDENTES

  Edimar Carmo da Silva

  47-51

  30.03.2002

• A ação civil pública e o controle judicial de políticas públicas

  Antonio Januário do Rêgo Filho

  123-160

  30.06.2011

• Aquisição pelo Poder Público de medicamentos com preço tabelado aspectos constitucionais, legais, administrativos e sancionatórios

  Julian Ritzel Farret, Ariela Zuchetto Navarro

  228-254

  27.05.2021

• A instauração de inquérito policial de ofício pelo Poder Judiciário e o sistema acusatório

  Ana Paula Faria Mendonça

  245-274

  09.12.2019

• De coragem, covardia e soberba: o abuso de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal

  Marco Aydos

  145-183

  30.12.2005

• A indevida utilização dos atos administrativos do CMN e do Bacen para fins de tipificação do crime de evasão-depósito

  Bernard Castilho Zenaide

  355-385

  25.06.2019

• A atuação especializada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na tutela do patrimônio cultural o caso do Museu Histórico e Artístico de Planaltina

  Roberta Fernanda Fonseca dos Anjos

  e-63tc01

  08.04.2025

• A reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar Breves considerações sobre seu alcance

  Jorge César de Assis

  197-204

  30.06.2005

• Bases filosóficas e doutrinárias da Justiça Militar

  Jorge César de Assis

  269-304

  30.06.2008

• Implicações da repercussão geral no processo penal

  Cristiane Ferreira Gomes Ramos

  151-188

  30.06.2013

• O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER

  Francisco Dias Teixeira

  11-37

  30.06.2003

• A pandemia de covid-19, a agravante da calamidade pública e o dever de fundamentação na dosimetria da pena

  Fernando Pereira de Azevedo

  56-70

  30.06.2023

• Paradigmas para a aplicação racional das sanções da Lei de Improbidade Administrativa

  Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

  191-222

  30.12.2011

• Plea bargaining à brasileira? O acordo de não persecução penal como uma medida viável de política criminal

  Gabriel Santana Vasco Viana

  347-382

  09.12.2019

• A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça

  Edimar Carmo da Silva

  305-330

  30.12.2014

• O protesto como instrumento de efetividade dos termos de compromisso de ajustamento de conduta

  Pedro Henrique Ishibashi

  267-302

  30.12.2014

• Acesso à Justiça e a atuação negocial do Ministério Público na tutela da probidade administrativa: a importância de se definirem parâmetros institucionais para a efetividade dos acordos

  Lenna Daher

  11-40

  27.12.2017

• O delineamento das políticas públicas de saúde diante dos paradigmas fixados pela Constituição Federal de 1988

  Monique Cheker

  53-78

  30.12.2009

• Controle judicial de políticas públicas decisões dialógicas estruturantes e saúde pública

  Leonardo Alves Rodrigues

  e-6207

  30.10.2024