PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR

Authors

  • Celso Marcelo de Oliveira

Keywords:

LEGISLAÇÃO FALIMENTAR

Abstract

SUMÁRIO: 1 Antecedentes. 2 Evolução histórica do Direito Falimentar. 3 Direito Falimentar brasileiro. 4 Direito Comparado Falimentar. 5 Diretrizes do novo Direito Falimentar brasileiro. 6 Principais mudanças na legislação falimentar. 7 Lei Falimentar e alterações no Código Tributário Nacional. 8 Conclusão.

Author Biography

Celso Marcelo de Oliveira

Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia Brasileira de Direito Processual e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

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Published

2004-12-30

How to Cite

Oliveira, C. M. de . (2004). PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (13), 37–55. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/160

Issue

No. 13 (2004): Outubro/Dezembro

Section

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