O Estatuto da Cidade e o planejamento

Authors

  • Washington Peluso Albino de Souza

Keywords:

cidade

Abstract

Sumário: 1 Introdução. 2 Planejamento e direito. 3 Estatuto da Cidade e planejamento. 4 Do planejamento no Estatuto da Cidade. 5 Democracia participativa. 6 Vigência da lei do plano. 7 Processo de planejamento municipal. 8 Plano Diretor. 9 Obrigatoriedade do Plano. 10 Responsabilidades e infrações.

Author Biography

Washington Peluso Albino de Souza

Sumário: 1 Introdução. 2 Planejamento e direito. 3 Estatuto da Cidade e planejamento. 4 Do planejamento no Estatuto da Cidade. 5 Democracia participativa. 6 Vigência da lei do plano. 7 Processo de planejamento municipal. 8 Plano Diretor. 9 Obrigatoriedade do Plano. 10 Responsabilidades e infrações.

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Published

2005-06-30

How to Cite

Souza, W. P. A. de . (2005). O Estatuto da Cidade e o planejamento. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (15), 241–258. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/195

Issue

No. 15 (2005): Abril/Junho

Section

Seção V – Temas Atuais

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