No. 58 (2022): Janeiro/Junho

Artigos

• (Im)possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de tráfico internacional de drogas ante a possibilidade de reconhecimento de tráfico privilegiado

  Amanda Karol Mendes Coelho

  9-25

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• Teoria do domínio do fato e responsabilidade penal dos diretores de empresas na criminalidade econômica

  André da Silva Santos

  26-50

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• Forum non conveniens como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo

  Bruna Simoni Jucá

  51-67

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• A responsabilização por impactos ambientais cumulativos e sinérgicos

  Djeison Rique Barazetti

  68-91

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• A legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura dos acordos de leniência no âmbito federal

  Fernando Pereira de Azevedo

  92-108

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• Estudos preliminares sobre o cabimento de ações coletivas passivas na Justiça do Trabalho

  Hermano Martins Domingues

  109-141

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• Pocket Labs aplicado ao Ministério Público da União

  Husseyn Alaouieh Chaves, Raquel Fragoso Araujo

  142-166

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• Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho breves comentários

  Izabel Cristina de Almeida Teles

  167-179

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• "E se ela não vier" um panorama do trabalho doméstico durante a pandemia no Brasil

  Jamili Pereira

  180-196

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• Uso de Software-Defined Perimeter (SDP) e Virtual Desktop Infrastructure (VDI) como estratégias para aprimorar a segurança em atividades de home office

  José Thiago Fredenhagem Filho

  197-218

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• O Ministério Público do Trabalho em prol da Agenda 2030 da ONU e da concretização do princípio da fraternidade

  Juliana Bortoncello Ferreira

  219-236

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• A exploração sexual de crianças e adolescentes responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil

  Luciana Marques Coutinho

  237-260

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• Os reflexos da corrupção nos direitos humanos

  Marcelle Pestana Gomes

  261-282

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• Os direitos humanos e o papel do Ministério Público na realização do controle de convencionalidade no Direito brasileiro

  Maria Clara Mattei

  283-303

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• A construção geográfica do espaço constitucional como possibilidade de uma radicalização democrática crítica feminista à dicotomia público vs. privado

  Otávio Binato Júnior

  304-317

• Divisão sexual do trabalho entre o trabalho produtivo e reprodutivo, os anos passam e a mulher permanece sendo o Outro

  Renata Oliveira Magalhães

  318-342

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• Capacidade civil da pessoa com deficiência consolidação do sujeito democrático

  Stefany Pavani Pereira da Silva

  343-367

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• Autocrítica, honestidade intelectual e apego à verdade o primado da ética na filosofia como resistência à autofagia nas universidades e instituições

  Tatiana Almeida de Andrade Dornelles

  368-384

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• Identificação por perfil genético para fins criminais reflexões sobre as modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019

  Thales Messias Pires Cardoso

  385-402

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• A desobediência civil como meio para a preservação da liberdade e da igualdade

  Thiago da Silva Cabreira

  403-426

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