Forum non conveniens como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo
Palavras-chave:
Tutela coletiva, Forum shopping, Forum non conveniens, Competência adequadaResumo
Trata-se de artigo que propõe a utilização da doutrina do forum non conveniens, fortemente consagrada no common law, como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo, diante da insuficiência de previsão legal nesse sentido, a partir de uma releitura do princípio do juiz natural.
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Publicado
2024-04-01
Como Citar
Jucá, B. S. (2024). Forum non conveniens como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (58), 51–67. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/716
Edição
Seção
Artigos