Forum non conveniens como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2022.n58.51-67Palavras-chave:
Tutela coletiva, Forum shopping, Forum non conveniens, Competência adequadaResumo
Trata-se de artigo que propõe a utilização da doutrina do forum non conveniens, fortemente consagrada no common law, como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo, diante da insuficiência de previsão legal nesse sentido, a partir de uma releitura do princípio do juiz natural.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.