DA EFICÁCIA DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Autores

  • Pedro Jorge Costa

Palavras-chave:

crédito tributário

Resumo

Problema capital na teoria do lançamento é o da sua eficácia jurídica em relação ao crédito tributário, máxime por ser o tema prenhe de conseqüências práticas. Para que se confirme a veracidade da assertiva, pode-se pensar em alguns dos crimes contra a ordem tributária que não prescindem da efetiva redução ou supressão de tributo, o que pode ser apurado no lançamento.

Biografia do Autor

Pedro Jorge Costa

Procurador da República no Estado do Maranhão.

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Publicado

30.09.2004

Como Citar

Costa, P. J. . (2004). DA EFICÁCIA DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (12), 119–135. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/151

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