A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no Direito brasileiro
Palavras-chave:
Direito Constitucional, Emenda Constitucional n. 45/2004, Direito Internacional, Tratado, Direitos humanos, IncorporaçãoResumo
O presente trabalho tem por escopo analisar a validade jurídica das normas oriundas de tratados internacionais sobre direitos humanos. Para tanto, estudam-se a incorporação e a validade dos tratados internacionais gerais no Direito brasileiro. Com base nessas premissas, é possível examinar os tratados sobre direitos humanos, bem como seu processo de incorporação, o grau hierárquico em relação às regras constitucionais e, finalmente, a eficácia e a validade dessas normas na ordem jurídica nacional.
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Publicado
2013-06-30
Como Citar
Gnoato, L. F. . (2013). A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no Direito brasileiro. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (40), 221–243. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/402
Edição
Seção
Emenda Constitucional n. 45/2004: retrospectiva e análise
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União – ISSN impresso 1676-4781 