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A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83): aspectos históricos e jurídicos diante da jurisprudência do STF: publicado em 20/07/2021 — última modificação em 15/01/2026 16h21 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU na Proteção Dos Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade: – Módulo Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: publicado em 25/08/2025 — última modificação em 13/01/2026 17h40 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU – Módulo Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: publicado em 06/10/2025 — última modificação em 13/01/2026 17h39 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
Aspectos práticos da atuação estratégica do MPU na proteção dos direitos humanos e controle de convencionalidade: módulo migração: publicado em 01/07/2025 — última modificação em 13/01/2026 17h41 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, e
Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU na Proteção Dos Direitos Humanos: publicado em 08/09/2025 — última modificação em 13/01/2026 17h39 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
Aspectos práticos da atuação estratégica do MPU na proteção dos direitos humanos e controle de convencionalidade – módulo liberdade de expressão, com ênfase em discurso de ódio: publicado em 09/06/2025 — última modificação em 13/01/2026 17h41 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
Como as fake news impactam a democracia: publicado em 15/12/2020 — última modificação em 26/04/2024 15h05 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
Democracia – Eleições no mundo digital: publicado em 29/04/2024 — última modificação em 13/01/2026 17h50 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Eleitoral e Política
Democracia e o MP: publicado em 20/07/2021 — última modificação em 13/01/2026 17h55 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
Desafios contemporâneos na promoção de direitos dos migrantes e refugiados e a atuação do Ministério Público: publicado em 12/02/2026 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito

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