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A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83): aspectos históricos e jurídicos diante da jurisprudência do STF: por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 15/01/2026 16h21 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Acesso à Justiça e Técnica Processual - Diálogos na América Latina: por Cleide Paiva da Silva — publicado 13/04/2026 — última modificação 24/04/2026 14h53 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, d, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade, Direito Administrativo e Regulatório
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Aspectos práticos da atuação estratégica do MPU na proteção dos direitos humanos e controle de convencionalidade - Módulo Migração e Refúgio: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 01/07/2025 — última modificação 22/04/2026 18h02 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, e
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Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU na Proteção Dos Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade – Módulo Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: por Suellen Correa Miranda — publicado 25/08/2025 — última modificação 22/04/2026 18h01 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU – Módulo Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 06/10/2025 — última modificação 13/01/2026 17h39 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Aspectos práticos da atuação estratégica do MPU na proteção dos direitos humanos e controle de convencionalidade – módulo liberdade de expressão, com ênfase em discurso de ódio: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 09/06/2025 — última modificação 13/01/2026 17h41 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Atuação do Sistema de Justiça na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com enfoque em direitos trabalhistas: por Cleide Paiva da Silva — publicado 19/05/2026 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Atuação estratégica do MPU: controle de convencionalidade e o corpus juris interamericano na implementação de direitos humanos: por Suellen Correa Miranda — publicado 13/10/2026 — última modificação 14/10/2026 13h22 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Boas práticas no combate à corrupção em prefeituras: por Suellen Correa Miranda — publicado 25/08/2026 — última modificação 25/08/2026 15h33 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Cem Anos Sem Kafka: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 30/10/2024 — última modificação 21/02/2026 09h37 — registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Democracia, Governança e Estado de Direito
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