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A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83): aspectos históricos e jurídicos diante da jurisprudência do STF: por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 26/04/2024 15h38 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU na Proteção Dos Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade: Módulo migração..: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 01/07/2025 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, e
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Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU na Proteção Dos Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade: – Módulo Liberdade de Expressão, com ênfase em discurso de ódio: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 09/06/2025 — última modificação 09/06/2025 16h43 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Como as fake news impactam a democracia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h05 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Democracia – Eleições no mundo digital: por Graziane Madureira Baptista — publicado 29/04/2024 — última modificação 29/04/2024 19h41 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Eleitoral e Política
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Democracia e o MP: por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 25/04/2024 16h02 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Diálogos entre o Ministério Público e a sociedade civil: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 26/04/2024 15h47 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Outros temas
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Eleições 2024 Os desafios do Ministério Público para fiscalizar todas as etapas e frentes no processo eleitoral: por Suellen Correa Miranda — publicado 15/08/2024 — última modificação 15/08/2024 16h22 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Estado de Direito e o papel do MP: por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 25/04/2024 16h00 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Inteligência Artificial e Estado de Direito: Atualidades e Conceitos Fundamentais: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 26/04/2024 14h21 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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