AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF

Autores

João Batista de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2001.n1.77-82

Palavras-chave:

ação civil pública

Resumo

Sumário: 1. Introdução 2. A posição da doutrina sobre o tema 3. A jurisprudência do STJ até 1999 4. Posição do STF, a partir do RE n. 195.056 5. Reflexões acerca do leading case 6. A inconstitucionalidade da MP n. 1.984 7. Conclusões.

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Publicado

30.12.2001

Como Citar

Almeida, J. B. de . (2001). AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (1), 77–82. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2001.n1.77-82

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Edição

n. 1 (2001): Outubro/Dezembro

Seção

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