Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução
Palavras-chave:
Ministério PúblicoResumo
Sumário: 1 Atribuição e competência: vocábulos equívocos. 2 Atribuição e competência: proposta de significação. 3 Judiciário: competência e atribuição. 4 Conflito de competência e de atribuição: meios de solução. 5 Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução. 6 Conclusão
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Publicado
30.12.2009
Como Citar
Teixeira, F. D. . (2009). Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (30/31), 11–49. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/290
Edição
Seção
Ministério Público
