Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2009.n30/31.11-49Palavras-chave:
Ministério PúblicoResumo
Sumário: 1 Atribuição e competência: vocábulos equívocos. 2 Atribuição e competência: proposta de significação. 3 Judiciário: competência e atribuição. 4 Conflito de competência e de atribuição: meios de solução. 5 Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução. 6 Conclusão
Downloads
Publicado
30.12.2009
Como Citar
Teixeira, F. D. . (2009). Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (30/31), 11–49. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2009.n30/31.11-49
Edição
Seção
Ministério Público
