Combate ao trabalho escravo no Brasil

uma análise do período de 1995 aos dias atuais

Autores

  • Thales Messias Pires Cardoso

Palavras-chave:

Direito internacional. Escravidão contemporânea. Direito Penal. Crime de redução a condição análoga à de escravo. Cadastro de empregadores.

Resumo

Este artigo contextualiza a escravidão contemporânea no Brasil, uma realidade que persiste apesar de a abolição formal da
escravidão remontar a 1888. Relata as medidas adotadas pelo Estado brasileiro desde que o Governo reconheceu esse tipo de escravidão como existente em seu território, no ano de 1995. Trata das medidas desde então adotadas, de caráter repressivo, inclusive relativas à tutela penal, preventiva e de reparação, expondo as suas dificuldades e avanços. Aborda as repercussões dessas medidas no direito internacional, trazendo à tona relatórios da Organização Internacional do Trabalho que as destacam, e a condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde. Examina as providências do Ministério Público Federal para cumprir a decisão da corte e superar a impunidade no mencionado caso. Expõe algumas ações internas que se opõem ao combate à escravidão contemporânea.

Biografia do Autor

Thales Messias Pires Cardoso

Procurador da República. Mestre em Direito Constitucional
pela Universidad de Sevilla. Especialista em Direito Público pela
Escola Paulista da Magistratura, e em Controle, Detecção e
Repressão a Desvios de Recursos Públicos pela Universidade
Federal de Lavras (UFLA). Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

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Publicado

30.03.2021

Como Citar

Cardoso, T. M. P. (2021). Combate ao trabalho escravo no Brasil: uma análise do período de 1995 aos dias atuais. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (55), 607–635. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/586

Edição

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