O princípio do devido processo legal
breves comentários
Palavras-chave:
Devido processo legal. Princípios. Dimensões procedimental e substantiva. Direito ao trabalho.Resumo
O presente artigo se propõe a fazer breves comentários sobre o devido processo legal, conceituando-o, trazendo o
histórico do referido princípio e suas dimensões procedimental e substantiva. Aborda, ainda, como ele é aplicado no Brasil, com a análise de algumas decisões judiciais, em especial as do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, expõe como o aludido princípio, em sua dimensão substantiva, poderia ser utilizado como proteção ao direito ao trabalho.