O princípio do devido processo legal

breves comentários

Autores

  • Izabel Cristina de Almeida Teles

Palavras-chave:

Devido processo legal. Princípios. Dimensões procedimental e substantiva. Direito ao trabalho.

Resumo

O presente artigo se propõe a fazer breves comentários sobre o devido processo legal, conceituando-o, trazendo o
histórico do referido princípio e suas dimensões procedimental e substantiva. Aborda, ainda, como ele é aplicado no Brasil, com a análise de algumas decisões judiciais, em especial as do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, expõe como o aludido princípio, em sua dimensão substantiva, poderia ser utilizado como proteção ao direito ao trabalho.

Biografia do Autor

Izabel Cristina de Almeida Teles

Assessora Jurídica do Ministério Público do Trabalho.
Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas no
Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Especialista
em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Instituto de
Educação Superior de Brasília (IESB).

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Publicado

27.05.2021

Como Citar

Teles, I. C. de A. . (2021). O princípio do devido processo legal: breves comentários. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (56), 208–227. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/598

Edição

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Artigos

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