A duração razoável da investigação
uma análise crítica da jurisprudência sobre o controle do prazo das investigações criminais
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2023.n60.175-193Keywords:
Duração razoável do processo, Devido processo legal, Controle jurisdicionalAbstract
O presente artigo faz uma análise do direito à duração razoável do processo, enfocando sua incidência no controle das investigações criminais. Discute, criticamente, as soluções formuladas pela doutrina e jurisprudência para estabelecimento de um prazo suficiente para a duração das investigações e propõe uma disciplina mais coerente e sistemática para a hipótese do trancamento das apurações assente nesse direito fundamental, com base no critério da justa causa, por ser o mais adequado para avaliar o contexto probatório produzido na fase pré-processual.
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