A duração razoável da investigação

uma análise crítica da jurisprudência sobre o controle do prazo das investigações criminais

Abstract

O presente artigo faz uma análise do direito à duração razoável do processo, enfocando sua incidência no controle das investigações criminais. Discute, criticamente, as soluções formuladas pela doutrina e jurisprudência para estabelecimento de um prazo suficiente para a duração das investigações e propõe uma disciplina mais coerente e sistemática para a hipótese do trancamento das apurações assente nesse direito fundamental, com base no critério da justa causa, por ser o mais adequado para avaliar o contexto probatório produzido na fase pré-processual.