O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (Promo) como via eleita para a promoção do trabalho doméstico fronteiriço

Cristiane Moraes Almeida  Pereira

doi:10.63601/bcesmpu.2021.n57.106-125

O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (Promo) como via eleita para a promoção do trabalho doméstico fronteiriço

Autores

Cristiane Moraes Almeida Pereira

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2021.n57.106-125

Palavras-chave:

Ministério Público do Trabalho, Extrajudicial, Estrutural

Resumo

Este artigo pretende abordar a possibilidade de atuação do Ministério Público do Trabalho na promoção do trabalho
doméstico fronteiriço por meio do Procedimento Promocional de Políticas Públicas (Promo) em uma perspectiva estrutural. O texto parte de um caso prático para demonstrar que o Promo estrutural pode ser considerado como via adequada para tratar de questões complexas. O principal objetivo é apresentar a ótica estrutural para atuação em procedimentos extrajudiciais.

Biografia do Autor

Cristiane Moraes Almeida Pereira

Servidora do Ministério Público do Trabalho. Mestranda em
Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista
em Direito e Processo do Trabalho.

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Publicado

10.12.2021

Como Citar

Pereira , C. M. A. (2021). O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (Promo) como via eleita para a promoção do trabalho doméstico fronteiriço. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (57), 106–125. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2021.n57.106-125