O estado de coisas inconstitucional: a perspectiva de atuação do Supremo Tribunal Federal a partir da experiência da Corte Constitucional colombiana

Autores

  • Mariana Rezende Guimarães

Palavras-chave:

Diálogo institucional, Jurisdição constitucional, Direitos fundamentais, Estado de coisas inconstitucional

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o fenômeno do estado de coisas inconstitucional e seu possível reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal no contexto brasileiro. A atuação da Corte Constitucional no reconhecimento do estado de coisas inconstitucional levanta objeções em razão, principalmente, do caráter abrangente das medidas que devem ser adotadas no âmbito de políticas públicas. Contudo, pode ser uma importante ferramenta para a superação de violações de direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Mariana Rezende Guimarães

Analista Processual do Ministério Público da União, na área Apoio Jurídico/Direito. Especialista em Direito Aplicado ao MPU. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

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Publicado

30.06.2017

Como Citar

Guimarães, M. R. . (2017). O estado de coisas inconstitucional: a perspectiva de atuação do Supremo Tribunal Federal a partir da experiência da Corte Constitucional colombiana. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (49), 79–111. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/455

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