O ativismo judicial e os métodos tradicionais de interpretação do direito como forma de sua moderação
uma visão sobre a alegada prática de ativismo judicial na ADPF n. 672-DF
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2022.n59.207-234Keywords:
Ativismo judicial moderado, Cânones de interpretaçãoAbstract
O presente artigo procura apresentar o problema do ativismo judicial diante dos recentes questionamentos de interferência do Supremo Tribunal Federal no âmbito da política de enfrentamento à pandemia do coronavírus pelo Executivo Federal, focando na análise da decisão proferida na ADPF n. 672-DF. Dessa forma, faz-se a introdução contextualizando o problema do ativismo e o atual papel do STF. Em seguida, discorre-se sobre a origem do ativismo judicial e a sua moderna abordagem, destacando a sua perspectiva moderada. Após, são delineados os tradicionais cânones de interpretação jurídica, para, ao fim, examinar a ADPF n. 672, concluindo-se inexistir ativismo judicial em tal decisão.
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