O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em regiões com excepcional patrimônio cultural

Abstract

Sumário: 1 Direito ao desenvolvimento e papel do Estado na sua implementação. 1.1 Considerações iniciais sobre o direito ao desenvolvimento como direito humano. 1.2 O fortalecimento dos direito humanos na Declaração das Nações Unidas sobre o direito ao desenvolvimento. 1.3 Direito ao desenvolvimento expresso na Constituição Federal de 1988. 1.4 O papel do Estado na implementação do direito ao desenvolvimento. 2 Pobreza e desenvolvimento. 2.1 Pobreza como obstáculo ao desenvolvimento. 2.2 A insuficiência de políticas públicas assistenciais para a efetivação do direito ao desenvolvimento. 3 Direito ao desenvolvimento e uso racional do patrimônio cultural. 3.1 Patrimônio cultural como direito fundamental. 3.2 Riqueza do patrimônio cultural e pobreza extrema. 4 Conclusões.