A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público

Authors

  • Bernardo Leôncio Moura Coelho

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.63-92

Keywords:

Políticas públicas, Participação popular, Ministério Público do Trabalho, Gramsci

Abstract

Através deste estudo buscamos as origens da participação popular nas políticas públicas, desde a concepção liberal de
Estado até a promulgação da Constituição federal em 1988. Para
tanto, descrevemos o processo de sua incorporação na legislação e o
seu incremento, especialmente nos locais governados com diretriz
voltada para o estado social. Após, finalizamos com a análise da
situação atual brasileira, com a alteração da legislação para frear a
inserção popular nas políticas públicas e as medidas que podem ser
adotadas pelo Ministério Público.

Author Biography

  • Bernardo Leôncio Moura Coelho

    Procurador do Trabalho. Mestre em Direito Constitucional
    pela UFMG. Especialista em Direito Público pela UnB.
    Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola
    Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
    (ESMP). Especialista em Direitos Humanos e Trabalho pela
    Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

References

Capa retangular azul marinho com uma faixa branca no centro escrito Boletim Científico

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Published

2020-12-30

Issue

No. 55 (2020): Janeiro/Dezembro

Section

Artigos

License

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How to Cite

A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público. (2020). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 55, 63-92. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.63-92

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