O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O IDOSO NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Authors

  • Werton Magalhães Costa

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n6.135-138

Keywords:

portador de deficiência, idoso

Abstract

Após longos vinte e seis anos de discussão, foi aprovado, sancionado e publicado o novo Código Civil brasileiro, incorporado na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de janeiro de 2002.

Author Biography

  • Werton Magalhães Costa

    Procurador da República, mestrando em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba.

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Published

2003-03-30

Issue

No. 6 (2003): Janeiro/Março

Section

Artigos

How to Cite

O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O IDOSO NO NOVO CÓDIGO CIVIL. (2003). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 6, 135-138. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n6.135-138

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