Breves comentários ao art. 10 da Lei n. 7.347/1985

Autores

  • Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2006.n20/21.135-153

Palavras-chave:

Lei n. 7.347/1985

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 Objetividade jurídica. 3 Sujeitos. 4 Condutas. 5 Concurso de crimes. 6 Conclusão.

Biografia do Autor

  • Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

    Procurador da República; graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e mestrando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP).

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Publicado

30.12.2006

Edição

n. 20/21 (2006): Julho/Dezembro

Seção

Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais

Como Citar

Breves comentários ao art. 10 da Lei n. 7.347/1985. (2006). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 20/21, 135-153. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2006.n20/21.135-153

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