O princípio do devido processo legal

breves comentários

Resumo

O presente artigo se propõe a fazer breves comentários sobre o devido processo legal, conceituando-o, trazendo o
histórico do referido princípio e suas dimensões procedimental e substantiva. Aborda, ainda, como ele é aplicado no Brasil, com a análise de algumas decisões judiciais, em especial as do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, expõe como o aludido princípio, em sua dimensão substantiva, poderia ser utilizado como proteção ao direito ao trabalho.