O HABEAS CORPUS E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Sebastião Vieira  Caixeta

doi:10.63601/bcesmpu.2004.n12.137-162

O HABEAS CORPUS E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Autores

Sebastião Vieira Caixeta

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n12.137-162

Palavras-chave:

justiça do trabalho

Resumo

SÚMARIO: 1 Introdução. 2 Escorço histórico do habeas corpus. 3 Conceito. 4 Natureza jurídica. 5 A prisão na Justiça do Trabalho. 5.1 A prisão civil na Justiça do Trabalho. 5.2 A prisão criminal na Justiça do Trabalho. 6 A competência da Justiça do Trabalho para o habeas corpus. 7 Conclusão.

Biografia do Autor

Sebastião Vieira Caixeta

Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central (JURPLAC); Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

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Publicado

30.09.2004

Edição

n. 12 (2004): Julho/Setembro

Seção

Artigos

Como Citar

O HABEAS CORPUS E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (2004). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 12, 137-162. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n12.137-162