O HABEAS CORPUS E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Authors

  • Sebastião Vieira Caixeta

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n12.137-162

Keywords:

justiça do trabalho

Abstract

SÚMARIO: 1 Introdução. 2 Escorço histórico do habeas corpus. 3 Conceito. 4 Natureza jurídica. 5 A prisão na Justiça do Trabalho. 5.1 A prisão civil na Justiça do Trabalho. 5.2 A prisão criminal na Justiça do Trabalho. 6 A competência da Justiça do Trabalho para o habeas corpus. 7 Conclusão.

Author Biography

  • Sebastião Vieira Caixeta

    Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central (JURPLAC); Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

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Published

2004-09-30

Issue

No. 12 (2004): Julho/Setembro

Section

Artigos

How to Cite

O HABEAS CORPUS E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (2004). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 12, 137-162. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n12.137-162

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