APLICAÇÃO DA PENA NO DIREITO MILITAR ANÁLISE COMPARADA

Jorge Cesar de  Assis

doi:10.63601/bcesmpu.2002.n3.49-54

APLICAÇÃO DA PENA NO DIREITO MILITAR ANÁLISE COMPARADA

Authors

Jorge Cesar de Assis

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.49-54

Keywords:

direito militar

Abstract

Sumário: 1. Apresentação do tema. 2. Atenuantes e limites da pena. 2.1. A legislação espanhola. 2.2. Legislação comparada. 3. A suspensão condicional da pena. 4. Conclusão

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2002-06-30

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No. 3 (2002): Abril/Junho

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APLICAÇÃO DA PENA NO DIREITO MILITAR ANÁLISE COMPARADA. (2002). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 3, 49-54. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.49-54

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