Desenvolvimentismo e ecocídio: causa e (possível) consequência no contexto de ruptura das bases existenciais dos povos originários no Brasil

Abstract

O artigo tangencia as conexões entre as concepções colonialistas, a exploração econômica, a escravização, a espoliação dos povos indígenas e a constatação de sua precedência enquanto fatores que conduziram e ainda conduzem ao esgotamento ambiental gerado pela visão predatória e desenvolvimentista predominante entre os Estados contemporâneos, que conduz ao desaparecimento dos povos ancestrais e tradicionais cujas existências dependem fundamentalmente da preservação do ecossistema, bem como da garantia de acesso pleno às referidas dimensões territoriais tradicionais e seus recursos. Para tanto, é analisada a percepção mais recente relacionada ao tema e consistente na gradativa construção teórica que conduz à imputabilidade penal internacional tipificada como ecocídio, ou seja, a destruição do ecossistema com tal gravidade de modo que cause o desaparecimento dos povos dele dependentes, consequências essas geradas não apenas pela ação ilícita de grupos privados com interesse na espoliação dos recursos naturais existentes nas tradicionais terras indígenas mas, também, por opções políticas pela realização de grandes obras de infraestrutura geradoras de impactos destrutivos e nocivos sobre a existência de tais povos, em todas as suas dimensões.