O “papel” do Judiciário no “drama” da implementação de políticas públicas

Autores

  • Sérgio Bruno Cabral Fernandes

Palavras-chave:

políticas públicas

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 O princípio da separação dos poderes. 3 Poder Judiciário e democracia. 4 As limitações de ordem prática ao controle judicial de políticas públicas. 5 O papel dos juízes no Estado Democrático de Direito e a legitimidade das decisões judiciais. 6 Quando o “respeito à discricionariedade administrativa” transforma-se em omissão ao dever de zelar pelo (efetivo) cumprimento da Constituição. 7 Da necessidade da construção de uma teoria sólida sobre o tema.

Biografia do Autor

Sérgio Bruno Cabral Fernandes

Sumário: 1 Introdução. 2 O princípio da separação dos poderes. 3 Poder Judiciário e democracia. 4 As limitações de ordem prática ao controle judicial de políticas públicas. 5 O papel dos juízes no Estado Democrático de Direito e a legitimidade das decisões judiciais. 6 Quando o “respeito à discricionariedade administrativa” transforma-se em omissão ao dever de zelar pelo (efetivo) cumprimento da Constituição. 7 Da necessidade da construção de uma teoria sólida sobre o tema.

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Publicado

30.12.2006

Como Citar

Fernandes, S. B. C. . (2006). O “papel” do Judiciário no “drama” da implementação de políticas públicas. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (20/21), 111–131. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/229

Edição

Seção

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

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