A natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte

Autores

  • Clésio Ibiapina Tapety

Palavras-chave:

Ministério Público, Intervenção, Processo civil, Natureza jurídica

Resumo

O presente trabalho relata pesquisa jurídico-teórica que buscou resposta para polêmico tema referente à intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte. A questão problematizante da pesquisa foi qual seria a natureza jurídica dessa intervenção. O objetivo foi identificar essa natureza jurídica, bem como analisar as consequências processuais que disso advêm. Por meio dos métodos dedutivo e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, fez-se criteriosa análise das várias hipóteses sobre a questão, concluindo-se, por fim, que a natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte é a de assistência relativa ou temperada. A importância do trabalho advém da necessidade de se pacificar a questão, da forma mais condizente com o ordenamento jurídico pátrio, especialmente porque toca em matéria processual relevante que envolve interesses de incapazes, indígenas e outras pessoas presumidamente em situações de vulnerabilidade, as quais não podem ficar à mercê da incerteza jurídica advinda dos vários e discordantes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto.

Biografia do Autor

Clésio Ibiapina Tapety

Servidor do Ministério Público da União (MPU) lotado no Ministério Público Federal (MPF). Especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos. Bacharel em Direito.

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Publicado

30.12.2012

Como Citar

Tapety, C. I. . (2012). A natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (39), 25–43. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/386

Edição

Seção

Direito Processual Civil

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