Desafios do sindicalismo: deveres, vedações e custeio dos sindicatos pós-reforma trabalhista

Autores

  • Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

Palavras-chave:

Contribuição assistencial, Atividade econômica sindical, Assistência judiciária gratuita, Assembleia geral da categoria, Contribuição sindical, Reforma trabalhista

Resumo

A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada Lei da Reforma Trabalhista, aboliu a compulsoriedade da contribuição sindical. O sistema sindical brasileiro, inspirado no corporativismo, desde a Era Vargas até depois da Constituição de 1988, amparava- -se em quatro pilares: unicidade na mesma base territorial; representação compulsória; critério de agregação por categoria; e, até 2017, custeio obrigatório. Dada a derrogação de um de seus fundamentos, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018, este artigo aborda que efeitos a nova conformação do financiamento sindical, conjugada com o protagonismo da autonomia da vontade coletiva, tem sobre os deveres, vedações e restrições ao custeio das organizações de coordenação e defesa dos trabalhadores. Limitações legais ao exercício da atividade econômica por sindicatos e a transferência a eles do dever de prestar assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça do Trabalho são contestadas. Restrições jurisprudenciais à validade da contribuição assistencial, nesta nova quadra, também são examinadas. Por fim, aborda-se a forma de expressão, coletiva ou individual, da autorização requerida em lei para o desconto em folha da contribuição sindical após o fim do seu caráter tributário.

Biografia do Autor

Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

Procurador do Trabalho. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União.

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Publicado

30.06.2019

Como Citar

Scorsafava, Állysson F. T. . (2019). Desafios do sindicalismo: deveres, vedações e custeio dos sindicatos pós-reforma trabalhista. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (53), 167–203. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/506

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