Direitos fundamentais à verdade e à memória na transição brasileira: o papel da Comissão Nacional da Verdade

Autores

  • Rafael da Silva Alvim

Palavras-chave:

Comissão Nacional da Verdade, Transição, Memória

Resumo

O presente artigo se propõe a investigar e a apresentar, em breves linhas e à luz de uma prévia leitura axiológica dos direitos à memória e à verdade, um histórico das transformações institucionais e normativas concebidas no Estado brasileiro a partir do exame do conjunto de medidas de transição levadas a efeito desde o retorno ao regime democrático, ocorrido em 1985 e consolidado com a Constituição de 1988. Dentro do conjunto de medidas destinadas a tornar efetiva a transição para o regime democrático no Brasil, buscar-se-á examinar, em particular, o papel da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pela Lei Federal n. 12.528/2011, neste cenário de reformas e abertura de caminhos para uma robusta democracia. Proceder-se-á a uma análise da gênese, dos contornos, dos objetivos e dos resultados alcançados pela CNV, para que se verifique o seu alinhamento aos preceitos da justiça de transição e, além do mais, para que se examine a contribuição e a importância de uma Comissão da Verdade no caminho rumo à conclusão da transição no Brasil.

Biografia do Autor

Rafael da Silva Alvim

Assessor-Chefe na Procuradoria Geral da República. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

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Publicado

01.07.2016

Como Citar

Alvim, R. da S. . (2016). Direitos fundamentais à verdade e à memória na transição brasileira: o papel da Comissão Nacional da Verdade. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (47), 115–148. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/547

Edição

Seção

Artigos

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