Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal brasileiro

Autores

  • Patrício Noé da Fonseca

Palavras-chave:

Crimes contra a paz pública, Crimes de opinião, Discurso de ódio, Incitação ao crime, Apologia de crime ou de criminoso

Resumo

O presente artigo empreende uma exposição dogmática dos crimes contra a paz pública, previstos no Título IX da Parte
Especial do Código Penal brasileiro, que se afiguram como crimes de opinião: incitação ao crime (art. 286) e apologia de crime ou de criminoso (art. 287). Além da análise sistemática dos elementos estruturais desses delitos, são feitas algumas considerações acerca de questões constitucionais correlatas, atinentes aos limites da liberdade de expressão, ao  tratamento jurídico-penal do discurso do ódio e aos limites da imunidade parlamentar.

Biografia do Autor

Patrício Noé da Fonseca

Procurador da República. Especialista em Estudos Clássicos pela
Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito
Ambiental pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista
em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal pela Escola
Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Downloads

Publicado

30.03.2021

Como Citar

Fonseca, P. N. da . (2021). Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal brasileiro . Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (55), 395–420. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/617

Edição

Seção

Artigos

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.