Análise do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e a aplicação Visual RIF no Power BI para prevenção e repressão de crimes financeiros

Resumo

Este artigo trata da apresentação do conceito, da natureza, dos mecanismos de controle e dos tipos de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzidos a partir de comunicações de operações suspeitas e operações em espécie com fundados indícios de ilicitude, encaminhadas pelas pessoas sujeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por gerir inteligência financeira para a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa; e da abordagem das definições e funcionalidades da aplicação Visual RIF em Power BI, desenvolvida pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), vinculado ao Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Por fim, pauta-se em uma pesquisa exploratória realizada a partir de RIFs difundidos, via sistema SEI-C, pelo Coaf ao MPPA, no período de 2013 a 2022, a fim de demonstrar padrões relevantes identificados nas comunicações de operações suspeitas com fundados indícios no Estado do Pará, com o auxílio da aplicação, de modo a subsidiar os órgãos de execução quanto ao processo de tomada de decisão para prevenção e repressão de crimes financeiros.