O Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático
Palavras-chave:
Ministério Público MilitarResumo
Sumário: Introdução. 1 O Ministério Público Militar e o Estado democrático de direito. 2 O Ministério Público Militar e as Forças Armadas. 3 O Ministério Público Militar e o Estado de não-direito. 4 O lugar do Ministério Público Militar na estrutura do Estado democrático de direito. 5 Conclusões.
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Publicado
30.03.2005
Como Citar
Freitas, R. . (2005). O Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (14), 147–163. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/177
Edição
Seção
Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais
