Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2009.n30/31.11-49Palavras-chave:
Ministério PúblicoResumo
Sumário: 1 Atribuição e competência: vocábulos equívocos. 2 Atribuição e competência: proposta de significação. 3 Judiciário: competência e atribuição. 4 Conflito de competência e de atribuição: meios de solução. 5 Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução. 6 Conclusão
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Publicado
30.12.2009
Edição
Seção
Ministério Público
Como Citar
Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução. (2009). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 30/31, 11-49. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2009.n30/31.11-49
