Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução

Autores

  • Francisco Dias Teixeira

Palavras-chave:

Ministério Público

Resumo

Sumário: 1 Atribuição e competência: vocábulos equívocos. 2 Atribuição e competência: proposta de significação. 3 Judiciário: competência e atribuição. 4 Conflito de competência e de atribuição: meios de solução. 5 Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução. 6 Conclusão

Biografia do Autor

Francisco Dias Teixeira

Subprocurador-Geral da República.

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Publicado

30.12.2009

Como Citar

Teixeira, F. D. . (2009). Conflito de atribuição/competência no Ministério Público e respectiva solução. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (30/31), 11–49. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/290

Edição

Seção

Ministério Público

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