O Programa Aqui tem Farmácia Popular e o direito fundamental à saúde

Marcelo Dantas  Rocha

Autores

Marcelo Dantas Rocha

Palavras-chave:

Assistência farmacêutica, Direito fundamental à saúde, Programa Aqui tem Farmácia Popular

Resumo

O presente artigo estuda o Programa Aqui tem Farmácia Popular, uma vez que lhe é destinada parcela significativa dos recursos públicos de assistência farmacêutica. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, analisa a evolução legislativa da assistência farmacêutica no Brasil. A experiência dessa política pública é observada criticamente. Objetiva demonstrar que o programa é uma das principais estratégias para a efetivação do direito fundamental à saúde. Conclui que o programa é fundamental e que essa vertente da política de assistência farmacêutica tem apresentado uma excelente relação custo-efetividade, com impacto positivo na qualidade de vida da população e redução de gastos na rede pública de saúde. Atualmente, o programa atende cerca de 10 milhões de usuários e tem mais de 32 mil estabelecimentos conveniados.

Biografia do Autor

Marcelo Dantas Rocha

Assessor jurídico do Ministério Público Federal, lotado na Procuradoria da República no Município de Colatina-ES. Mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Pós-Graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc).